Data: 27/10/2026 | Horário: 08h00 às 12h00 (MT)

Data: 05/11/2026 | Horário: 08h00 às 12h00 (MT)

IMPORTANTE:

A inscrição para o Regulação Minerária e Ambiental - 2026 é gratuita, contudo, ao se inscrever, estará ocupando uma vaga limitada.

A desistência implicará na cobrança de uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que será direcionada à cooperativa que é vinculado(a), a fim de cobrir os custos operacionais assumidos pela organização e garantir o compromisso com a participação.

Ao prosseguir com a inscrição, estará aceitando integralmente estas condições.

Prazo de inscrição até 16/10/2026

Público-Alvo

• Presidentes, diretores e gestores de cooperativas do segmento mineral.
• Líderes operacionais e técnicos das cooperativas participantes.
• Profissionais responsáveis pela regularidade documental e ambiental.
• Cooperativas regulares no Sistema OCB/MT — Ramo TPBS – Segmento Mineral.

Conteúdo Programático:

Encontro I - Regulação Minerária e ANM - Fundamentos do Direito Minerário aplicados às cooperativas; natureza jurídica dos recursos minerais e competência da União; ciclo de vida do direito minerário; autorização de pesquisa, concessão de lavra, guia de utilização, registro de extração e PLG; prioridades, disponibilidade de áreas e gestão de processos; obrigações do titular perante a ANM; cessão, transferência, arrendamento e parcerias; riscos de nulidade, caducidade, perda de prioridade e irregularidade do título. Estudo da PLG: requisitos, manutenção e renovação; obrigações da cooperativa e dos cooperados; limites da poligonal; produção, relatórios, atualização cadastral, rastreabilidade e regularização.

Instrutora: Pâmela Alegria - Cigerza Estratégia Corporativa

Data: 27/10/2026 | Horário: 08h00 às 12h00 (MT)

Encontro II - Licenciamento Ambiental, Compliance e Responsabilidade - Licenciamento Ambiental aplicado à mineração; competência dos órgãos ambientais; licenças, estudos, relatórios e condicionantes; recuperação de áreas degradadas; gestão de rejeitos e estruturas de apoio; riscos de embargo, interdição e apreensão; interface entre regularidade mineral, ambiental, fundiária e operacional; requisitos legais críticos e compliance mineral; organização documental, controles de produção, transporte e comercialização; fiscalização, notificações e autos de infração; responsabilidade dos dirigentes; responsabilidade administrativa, civil e penal; prevenção de danos e gestão de passivos; medidas diante de autuações e embargos; boas práticas de conformidade ambiental.

Instrutora: Pâmela Alegria - Cigerza Estratégia Corporativa

Data: 05/11/2026 | Horário: 08h00 às 12h00 (MT)